Marcio Rachkorsky: “Soberania da vontade e da maioria”

Para trazer tranquilidade nas decisões sobre temas polêmicos nos condomínios, uma ferramenta sensacional são as enquetes e pesquisas

Condomínios são organismos vivos, entes dinâmicos, ambiente onde muitas coisas acontecem ao longo de um único dia. Quem vive em condomínio busca harmonia, sossego, segurança e comodidade, mas acima de tudo quer um lugar que evolua, que seja a cada dia um espelho dos gostos e vontades da maioria dos moradores. Ocorre que, por conta de uma lei mal elaborada e de convenções e regulamentos desatualizados e ultrapassados, muitos condomínios estão literalmente parados no tempo, engessados por regras absolutamente formais, que impossibilitam evolução e desenvolvimento, prestigiando a letra fria da regra, em detrimento da vontade da maioria. Existem ainda os formalistas de plantão, sempre com um artigo ou parágrafo da convenção na ponta da língua, a pregar que nada pode ser alterado no condomínio sem o famigerado quórum qualificado, quase nunca atingido nas vazias e desprestigiadas assembleias. Felizmente, muitos síndicos, administradores, advogados e até mesmo juízes já perceberam a importância de fazer valer a vontade da maioria, de forma a dinamizar as decisões tomadas em assembleia, ainda que, para tanto, seja necessária uma interpretação mais liberal da lei e das convenções, sempre com equilíbrio, bom senso e segurança jurídica. Por outro lado, já é hora de os moradores de condomínio serem minimamente responsáveis e participarem das assembleias, pois só ficar reclamando de nada adianta, já que as deliberações são tomadas sempre em reunião presencial.

Abaixo, alguns temas que podem ser votados por maioria simples:
 >Individualização do consumo de água e gás.
 >Transformação do apartamento do zelador (desde que sem uso) em academia ou outra área comum de lazer.
 >Criação de espaço pet, espaço mulher e outras áreas de facilities.
 >Criação de vagas adicionais para motos.
>Reformas úteis para aumentar a utilização de áreas comuns já existentes.
 >Envidraçamento de varanda.
 >Locação do topo para antena de telefonia (mediante estudo técnico).
 >Implementação de projeto de segurança.
 >Alteração e modernização do regulamento interno.

Alguns temas mais complexos ainda necessitam de votação por quórum qualificado (dois terços ou unanimidade), dentre os quais:
 >Alteração da convenção de condomínio.
 >Obras voluntárias.
 >Alteração de fachada ou projeto arquitetônico.

Para trazer mais tranquilidade nas decisões sobre temas mais polêmicos, uma ferramenta sensacional e que gera boa segurança jurídica é a realização de enquetes e pesquisas, que normalmente têm boa aceitação dos moradores, mas não substituem a presença nas assembleias.

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