Compliance: o que precisamos aprender sobre o tema?

É chocante! Acompanhamos o noticiário da imprensa e praticamente todos os dias alguma figura de relevo na política nacional, da situação ou da oposição,…

É chocante! Acompanhamos o noticiário da imprensa e praticamente todos os dias alguma figura de relevo na política nacional, da situação ou da oposição, aparece envolvida em algum ato ilícito.

Pior: o material jornalístico, “de vez em sempre”, aponta também a participação de algum empresário nestes escândalos.

É lamentável que o Brasil, tão rico em recursos naturais e humanos, com tantos espíritos empreendedores, passe por crises dessa natureza, desperdice oportunidades e veja passar, veloz, o trem da história. Assim como é triste que instituições e pessoas não se eduquem com os erros do passado.

Já discuti essa questão em meu livro A Economia do Cedro, lançado no início da década. E percebo que ainda engatinhamos na construção de modelos adequados de conduta nas instituições públicas e privadas.

No entanto, se gira rapidamente a roda da mudança, precisamos nos preparar para a devida correção e para a devida prevenção. Amigo leitor: corra educar-se sobre compliance.

Trata-se de um saber fundamental nestes tempos de revisão de atitudes, em que o desenvolvimento da gestão exige reto proceder, respeito às regras e responsabilidade nos campos econômico, social e ambiental.

Na verdade, compliance encerra um conceito complexo. Refere-se a práticas e disciplinas dirigidas ao cumprimento de leis, de regulamentos e de políticas de vigilância e controle. Ao mesmo tempo, define os esforços que garantam a observação de modelos, padrões e especificações.

As melhores empresas do mundo já investem hoje nesses processos de refinamento da governança, que incluem atividades holísticas focadas em deontologia e fundamentos do Direito, exercícios de autoconhecimento, estudos sobre relações humanas, padronizações, controles, comunicação transparente e checagem permanente de ações e condutas.

Compliance é um termo que pode ser aplicado, por exemplo, ao zelo técnico com um produto ou serviço. Se a regra é seguida, a empresa pode entregar ao mercado o que promete, garantindo, por exemplo, qualidade, segurança e durabilidade.

Ao mesmo tempo, práticas internas de educação, conscientização, documentação, registro e controle podem impedir que membros da empresa tomem parte em ações ilegais ou antiéticas, como fraudes em licitações, sonegação de impostos e concorrência desleal.

Nos Estados Unidos e na Europa, compliance é hoje tema de pesquisas e cursos nas principais universidades. Também é preocupação de agências reguladoras, entidades sem fins lucrativos e de companhias, grandes ou pequenas, que consideram a reputação como atributo fundamental na disputa por mercados.

No Brasil, ainda timidamente, começa a merecer teses acadêmicas e a se converter, cada vez mais, em tema de palestras corporativas. Essa reflexão já embasou até mesmo a elaboração da Lei da Empresa Limpa, a 12.846/2013, que pouca gente conhece e que outros fingem não conhecer.

Neste caso, a ideia central é punir também os corruptores, ou seja, aqueles que negociam com agentes públicos a fim de obter atalhos impróprios, vilipendiando o interesse da sociedade.

A educação moral de berço, aquela que nos foi passada por avós e pais, é fundamental nesta busca pelo “fazer correto”. No entanto, não é suficiente para que as empresas estabeleçam programas efetivos de padronização de condutas, sejam elas associadas a regulamentos internos, sejam elas relativas às relações de comércio e cooperação com outras companhias ou entidades públicas.

Por incrível que pareça, em um mundo cada vez mais complexo, é fundamental estudar e determinar o que é certo e o que é errado. O que um dia foi considerado esperteza hoje pode ser enquadrado como vantagem ilícita.

Será que é correto presentear aquele deputado, fiscal ou funcionário do ministério? Mesmo com um chaveirinho? É correto oferecer-lhe uma carona no avião da empresa? Sim ou não? Em que medida? Que código define as regras para essas questões específicas?

E essa política de preços? O pricing está mesmo de acordo com as normas? Ou se trata de dumping? Em que medida o enfraquecimento ou extinção de um player pode afetar todo o equilíbrio de um setor de negócios?

Por isso, compreender a ideia de “compliance” exige um olhar para o espelho. Será que você efetivamente respeita a concorrência? Será que age de forma ética nas relações com o poder público? Será que está utilizando de forma sustentável os recursos naturais? Enfim, quando obtém benefício, preserva os direitos de outra instituição ou pessoa?

Se você também está indignado com pedaladas, manobras, propinas, chantagens e estelionatos, cabe investir em seu próprio aprimoramento. Faça ainda melhor, em sintonia com as boas regras. Reflita sobre seus costumes, reavalie suas práticas, estude o tema e padronize o acerto.

 

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