Partiu Paraguai?

O Paraguai consolidou-se como destino estratégico para reduzir a carga fiscal, atraindo milhares de empreendedores brasileiros nos últimos anos. No entanto, o que parece uma solução simples pode virar uma armadilha caso não haja o devido planejamento.

21/05/26 |

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A carga tributária brasileira está insuportável, e, a cada dia, surgem novas notícias de empresários migrando para o Paraguai. Mas será que essa é, de fato, a solução?

Luiz Raphael Angelo é advogado mestre em Direito Tributário pela FGV, pós-graduado pela USP e UNICAMP

A BUSCA por eficiência tributária tem levado empresários brasileiros a cruzar a fronteira. O Paraguai consolidou-se como destino estratégico para reduzir a carga fiscal, atraindo milhares de empreendedores brasileiros nos últimos anos. No entanto, o que parece uma solução simples pode virar uma armadilha caso não haja o devido planejamento.

Os motivos que atraem os empresários brasileiros são variados: o Paraguai não tributa renda oriunda de negócios realizados em outros países; também não tributa herança, doações, grandes fortunas, ganhos sobre investimentos estrangeiros ou criptomoedas, e ainda tem regimes de tributação favorecida para vários segmentos (como as maquiladoras). Contudo, não se pode ter a ilusão de que basta obter um documento paraguaio para se livrar dos impostos brasileiros.

A simples abertura de contas bancárias ou a abertura da empresa no Paraguai não afastam, por si só, a tributação brasileira, sendo fundamental que o empresário formalize sua saída fiscal definitiva do Brasil. E enquanto o empresário mantiver sua vida cotidiana, seu centro de interesses econômicos, gestão de empresas ou vínculos em território brasileiro, continuará sujeito à tributação da Receita Federal, o que pode resultar em autuações severas e investigações por evasão fiscal.

PARA UMA MIGRAÇÃO LEGÍTIMA, É IMPRESCINDÍVEL OBSERVAR FORMALIDADES:

■ Comunicação formal à Receita Federal;
■ Declaração de Saída Definitiva do País;
■ Encerramento de vínculos empresariais, econômicos e bancários nacionais;
■ Mudança de domicílio em caráter real.

Já no Paraguai, é necessário cumprir os requisitos de permanência, formalizar a situação e estabelecer uma estrutura coerente com a nova realidade. A internacionalização de patrimônio não aceita improvisos. A Oper Tax oferece consultoria especializada para estruturar sua mudança de domicílio fiscal com total segurança jurídica. Planejar é proteger. Para uma avaliação, é só fazer o agendamento. ◻