Ricardo Amorim: “Dois pesos, duas medidas”

Em um país em que a carga tributária é elevada, mas os serviços públicos deixam a desejar, fica claro que o problema das finanças é a corrupção

O Brasil criou o péssimo hábito de não tratar a todos da mesma forma. Pior ainda, o costume ficou tão arraigado que já nem nos chocamos mais que alguns recebam tratamento de primeira classe enquanto a maioria é tratada com desdém. Enquanto funcionários públicos se aposentam com aposentadoria integral, a maioria dos brasileiros tem de se contentar com uma fração disso. Enquanto a Justiça para a maioria dos brasileiros é uma, para aqueles que gozam de foro privilegiado é outra. Enquanto juízes e legisladores gozam de auxílio-paletó, auxílio-moradia, auxílio-isso, auxílio-aquilo, a maioria dos brasileiros nem sabe o que é isso. Enquanto funcionários públicos têm estabilidade de emprego garantida, os brasileiros que pagam seus salários por meio do pagamento de impostos podem ser demitidos a qualquer momento.

O mais novo caso em que os mais fracos receberam tratamento de cidadãos de segunda classe no Brasil se refere ao Refis, o programa de refinanciamento de dívidas do governo federal. Como é de conhecimento geral, o Congresso Nacional aprovou um projeto que beneficia grandes empresas com o parcelamento de dívidas tributárias com a União. Na sequência, o mesmo Congresso Nacional aprovou por unanimidade um projeto que estende o mesmo benefício aos pequenos negócios, nos mesmos parâmetros do que foi concedido às grandes empresas. A diferença é que o governo federal sancionou o projeto que concede os benefícios às grandes empresas, mas vetou aquele que concederia os mesmos benefícios às micro e pequenas empresas.

A justificativa para o veto presidencial foi que esse projeto pioraria a situação já precária das contas públicas. A justificativa é verdadeira, mas é inaceitável que ela não tenha sido considerada no caso das grandes empresas e ganhe importância desproporcional no caso das micro e pequenas. Além de não ser isonômico, esse tratamento diferenciado é injusto e contraproducente. As micro e pequenas empresas são responsáveis por mais da metade dos empregos no país e mais vulneráveis a crises econômicas, como a que atingiu o país nos últimos anos. Segundo a Serasa, o número de MPEs inadimplentes cresceu 10,8% em 2017 em relação ao ano anterior, sendo o oitavo mês seguido de alta do indicador.

Além disso, em um país em que a carga tributária é uma das mais elevadas entre os países emergentes e, ainda assim, os serviços públicos deixam muito a desejar, fica claro que o problema essencial das finanças públicas não é falta de receitas, mas sim a corrupção e o excesso de gastos e desperdícios, incluindo, aliás, os diversos casos em que alguns recebem privilégios que não são estendidos a todos os brasileiros.

Seria bom se o Congresso revertesse esse quadro, derrubando o veto presidencial e garantindo que pequenas e grandes empresas
recebam o mesmo tratamento. Movimentos já estão acontecendo e estratégias estão sendo pensadas para isso. Imagine o país que poderíamos construir se todos fossem tratados da mesma forma.


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