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ITBI sobe para 4% em Santana de Parnaíba

Nova Alíquota do imposto imobiliário entra em vigor dia 20 de fevereiro
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Nova Alíquota do imposto imobiliário entra em vigor dia 20 de fevereiro

A partir de 20 de fevereiro, a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Santana de Parnaíba passará de 3% para 4%. A mudança, definida pela Lei nº 4.304/2023, incide sobre transmissões onerosas de imóveis, com base no maior valor entre o preço de compra/venda e o valor venal (multiplicado por dois). O valor venal consta no carnê do IPTU. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected]

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