Quem abandonar animais poderá perder a CNH

Avança na Câmara projeto que endurece penas contra maus-tratos e abandono

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 25/2024, que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas que abandonarem animais em vias públicas. Quem abandonar animais poderá perder a CNH, conforme prevê a proposta, que também estabelece pena de reclusão de até cinco anos.

O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, segue agora para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pode virar lei em breve. Quem abandonar animais poderá perder a CNH, caso a proposta seja aprovada e sancionada.

Dados do Instituto Pet Brasil indicam que cerca de 185 mil animais foram abandonados ou resgatados após maus-tratos no país em 2023.

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